"FALSOS DIREITOS"

Quase todas as ordens jurídicas têm consagrado o princípio de irretroactividade das normas jurídicas. Mas quase todas também têm sido levadas a admitir a sua derrogação. Porém, hoje em Portugal, parece que todos esqueceram que só razões muito ponderosas de sobrevivência das comunidades, de salvaguarda de interesses cimeiros e de incontestável legitimidade, poderão justificar a aplicação retroactiva de normas jurídicas. Não somente por exigências de certeza e segurança dos ordenamentos jurídicos mas, também, de respeito pela boa-fé, assente no conhecimento de enquadramentos legais que determinarão as condutas humanas, num sentido ou noutro. E que, por isso, não deverão ser alteradas. Os ordenamentos jurídicos destinam-se a definir os espaços dentro dos quais essas condutas podem desenvolver-se livremente.

A verdade é que "todos os dias", ao abrigo da possibilidade da derrogação do princípio de irretroactividade das normas jurídicas, são "ceifados" direitos adquiridos, expectativas legitimas, progressão nas carreiras profissionais, interesses pessoais e colectivos, etc.... Tudo é feito sem que os destinatários das normas jurídicas se conformem o que torna, a meu ver, indiscutível alguma ilicitude do acto. Os argumentos de ordem utilitária apresentados pelos governantes, parecem ter sempre cunho circunstancial, logo incompatível com o "respeito" da justiça. A ausência de certeza na continuidade de regimes jurídicos seguros e estáveis e a imposição de regimes juridicos confrangedores da vontade colectiva de um povo, têm vindo a transformar um certo ambiente de harmonia social e de confiança, num amaranhado de dúvidas, receios e suspeições, que só costumam poupar os elementos mais poderosos, quanto não os menos escrupulosos.

Será mesmo de admitir que quando o poder se julga autorizado a modificar as situações jurídicas gerais e abstratas, ao sabor de interesses e utilidades conjunturais, se estabelecem sociedades de «falsos direitos». «Falsos direitos» porque meramente formais, definidos em arrastamento do arbítrio dos legisladores, movidos às vezes por ideias menos ponderadas, e, noutras, por interesses inconfessáveis.

O que deixa, de facto, a maioria dos cidadãos confusos é o aparecimento de «messias» com rebuçados e sorrisos de "feira", quando em vesperas da ida às «urnas» do Povo, esse legitimo detentor do poder, para escolher os seus representantes legais. Depois...bem...depois, vem o arrependimento da escolha "errada", quando os eleitos são constituidos arguidos em processos crime e, ainda assim, raramente são punidos. Raramente são punidos porque criaram garantias de defensa feitas à sua medida, à medida das suas "carteiras". Todavia, ainda há quem diga - muitos não - que que o Artigo 13º da Constituição da Republica Portuguesa consagra o direito da igualdade perante a lei.

Já muita gente esqueceu dos que desapareceram na noite das ditaduras, vítimas da arbitrariedade de um Estado omnipotente. Chamavam-lhe pudicamente «desaparecidos».

Hoje dizem que a livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem. Quanto custa esse direito?

Paulo Sempre

1º ANIVERSÁRIO DE "FILHOSDEUMDEUSMENOR"

Maio de 2006 - Maio de 2007

Foi em Maio de 2006 que «nasceu» "filhosdeumdeusmenor". Este «facetado espelho» onde me revejo, sempre na expectativa do espanto de me surpreender magicamente. Atravez do "filhosdeumdeusmenor" projectei os meus mais secretos segredos, os mais esquivos ou mais teimosos dos silêncios. Enfim...tudo quanto de mais ciosamente vinha guardando, sem saber, ao longo de mais de duas decadas incendiadas por encontros e desencontros com a vida. A ressonância deste "grito" mereceu 2867 comentários e 102 postes que mais não foram do que "cadinhos" emudecidos, quanto muito titubiantes... de estados de alma, desassossegos, fantasmas - inscritos e/ou forjados no deslumbramento das ideias - que me arrastaram para melancólicas viagens virtuias, alegrias súbitas, esfuziantes e, também, por vezes, para terrores antigos e «relâmpagos» de esperança.

A todos aqueles que comentaram, o meu muito obrigado.

A todos os que conheci pessoalmente, e ficamos amigos de «carne e osso», por causa do "filhosdeumdeusmenor", o meu abraço maior.

A todos os que, por causa do "filhosdedeusmenor", me "apontaram" caminhos que escapam às minhas convicções e/ou formas de conduta, aos quais disse; "por ai não vou...", espero que tenham compreendido os meus argumentos para fundamentar o meu "não!".

Aos que visitaram este blogue ao longo de um ano, e - por uma razão ou outra - não deixaram "rasto"(comentários), espero nunca os ter motivado para a alteração das suas ideias, crenças, atitudes ou olhares, sobre horizontes subjectivos.

Agora chegou a hora de reflectir. Tenho dúvidas quanto ao continuar, ou não, a dar «vida» ao "filhosdeumdeusmenor". Há sempre o "perigo" de criar um "monstro", tal como o aprendiz de feiticeiro que construiu e armou o seu«monstro», sem contudo ter meios para o controlar e dominar.

Acredito que a actual sociedade faz os seus loucos, define o seu estatuto, e cria, para tomar conta deles, certos «blogues» que não podem senão transformá-los em objecto.

Paulo Sempre

Maio de 2007

"A OUTRA FACE DO CRIME"

Todo os dias lidamos com a face evidente do crime. Se a vitima não for um vulgar cidadão, entra, de imediato, em acção um conjunto de interesses que chocam qualquer pessoa minimamente consciente dos devaneios da sociedade. Na rádio, televisão e imprensa alimenta-se, continuamente, o sentido do lucro, das primeiras páginas dos jornais e revistas, movimentam-se certas figuras da nossa "praça" com sede de protagonismo, certas instituições aproveitam o facto para mostrar a sua eficiência e eficácia, os políticos exploram a situação para se degladiarem sem apelo nem agravo. O segredo de justiça é violado, as leis são alteradas, o povo cria expectativas, dá palpites, faz simulações. Os advogados movimentam-se e trocam os honorários pelos tempos de antena nos canais de televisão, a justiça aumenta a sua "velocidade". A igreja "droga" os espíritos, etc...

Todavia a outra face crime, a face secreta, é ignorada pelos julgadores e investigadores que se contentam em observar aquela que é fotografada de frente e de perfil nos registos criminais (a face evidente). Só esta é considerada. Medida nas penas. Valorada nas estatísticas. Do lado de lá, no reverso da moeda, fica a outra, a face secreta do crime. Sem ninguém que a biografe desde a infância. Sem psicólogos suficientes para estudá-la a fundo. Sem políticos que a entendam. Sem técnicos que analisem o material de que é feita, os cadinhos em que foi caldeada.

Assim, do outro lado das grades, na porta vizinha, no nosso quarto, ou no berço dos nossos filhos, pode estar a ser cunhada uma moeda de duas faces, onde uma delas é falsa e vai entrar na circulação do mundo do crime.

Hoje, mais do que nunca, a inclinação para a rebeldia é originária da mais tenra idade. Tudo que provém da autoridade paterna ou materna é-lhes hostil. "Não pode mexer!"; "Não pode meter coisas na boca!"; "Não pode deslocar-se para determinados sítios"; "Não pode acompanhar com «A» ou «B»!"; "Tem que ser o melhor aluno da turma!"; "Tem que ir à missa!". É o nascimento do conceito de proibição. Quer gatinhe apenas, quer ainda se movimente nas pernitas trôpegas, que já sinta a seta do copido.

Proibicão e autoridade plasmam-se no conceito de "inimigo" onde mais tarde se juntam outros "inimigos": professores, polícia, que vigiam e exigem o cumprimento dos códigos morais e legislativos, também eles desadequados e arcaicos. Então a vontade de desobediência cresce na mesma proporção da rebeldia e faz nascer o exaltado desejo do apoio de outros iguais (o grupo) que se encontram nas escolas degradadas e junto daqueles que já são profissionais constituidos em grupo e que há muito "saltaram" o muro da vida familiar.Todos juntos, criam então novos códigos de comportamento, despreso pela vida humana, pela instituição fámilia, pelos mandamentos da igreja. Para tanto encontram a força no álcool, na droga, no roubo, na violência de rua, nos abusos sexuais que lhes definem os primeiros entalhes da cunhagem, onde mais tarde os vincos fortes do homicídio lhe completam a efigie de delinquente.

É esta face secreta do crime que poucos têm a coragem de aceitar...poucos têm a coragem de assumir talvez porque, de uma maneira ou de outra, também são culpados. É esta face do crime que não tem tempo de antena nas televisões, que não faz as primeiras páginas dos jornais, que não dá votos, que não permite honorários.

É esta face do crime que cria estruturas de personalidade de espécie criminológica, indivíduos dotados de personalidade anormal, que sofrem por reflexo desse estado ou que fazem sofrer a sociedade por actos da sua conduta.

Depois ficamos surpreendidos quando, sob "capas de pessoa exemplar" deparamos com criaturas insensíveis, frias, de mentes doentias - entre um complexo altruísta e um sentimento animalesco - anti-sociais, perversas, sem sentimentos ou vergonha, sem paixão e sem quaiquer conceitos éticos.

E finalmente, a sociedade que os "fabrica", algema-os entre as grades de uma prisão quando os devia internar num hospital.

PAULO

FÁTIMA DESMASCARADA VI: I GRANDE GUERRA MUNDIAL 1917

"A guerra acaba ainda hoje" (declarações da vidente de Fátima, Lúcia, em 19 de Outubro de 1917, ao padre josé Ferreira de Lacerda, então director do jornal o "mensageiro de Leiria").

A verdade é que a "Grande Guerra - 1ª guerra mundial - acabou treze meses mais tarde, em 11 de Novembro de 1918. Que conclusão se impunha então aos católicos?

Como a Virgem não podia mentir, afirmando que a guerra tinha acabado em 13 de Outubro de 1917, o embuste é obra de Lúcia coisa que lhe estava muito no carácter.

Face ao exposto, os então dirigentes de Fátima reconheceram o grave inconveniente da situação. Assim, entre os categorizados católicos que se empenhavam por que as aparições de Fátima fossem tidas como verdadeiras, logo foi passada palavra com o fim de se afirmar que a vidente Lúcia não havia dito que a guerra tinha acabado naquele dia 13 de Outubro de 1917, mas sim que a guerra estava para acabar, sem a indicação da data.

Quando Lúcia - contava ela dezasseis anos, e já havia três que fora "sequestrada" - depôs no inquérito canónico em 8 de Julho de 1924, devidamente instruida quis remediar a tolice da falsa predição do fim da guerra para 13 de Outubro de 1917, declarando:

Parece-me que a Senhora disse: « a guerra acaba hoje». Minha prima Jacinta (a outa vidente de Fátima) disse-me em casa que a Senhora falara assim: «Convertam-se, que a guerra acaba dentro de um ano».

O expediente de invocar o testemunho de pessoas mortas - pois aqui já jacinta tinha morrido - é bem conhecido, mas, neste caso, é a testemunha invocada que desmente Lúcia. Em 19 de Outubro de 1917, o cónego Nunes Formigão fez notar a Jacinta que a guerra continuava, ao contrário daquilo que ela e a prima asseveravam como tendo sido dito pela Senhora.

A pobre pequenita insistiu:

- «Nossa Senhora disse que, quando chegasse ao céu, acabava a guerra».

O cónego fez-lhe esta objecção:

- «Mas a guerra não acabou».

- «Acaba, acaba - teimou a petizita.

- «Mas então quando acaba?»

- «Cuido que acaba no domingo»

É bem certo que, para justificar uma mentira, é necessário recorrer a muitas outras.

Nota: esta postagem foi conseguida com base no livro: "Fátima desmascarada, de João IIharco - Coimbra 1971".

"Embora a Igreja tenha reconhecido as aparições de Fátima não deseja tomar o compromisso de garantir a veracidade das palavras que os três pastorinhos disseram que a Virgem Maria lhes dirigira» (informação divulgada em 8 de Fevereiro de 1960 pelo representante da United Press-International, e que a esta agência foi facultada por circulos do Vaticano altamente fidedignos).

A verdade, só a verdade, ples!!!

Paulo

"MATER..."

«No mais fundo de ti,

eu sei que traí, mãe!

Tudo porque já não sou

o retrato adormecido

no fundo dos teus olhos!

Tudo porque tu ignoras

que há leitos onde o frio não se demora

e noites rumorosas de águas matinais!

Por isso, às vezes, as palavras que te digo

são duras, mãe,

e o nosso amor é infeliz.

Tudo porque perdi as rosas brancas

que apertava junto ao coração

no retrato da moldura!

Se soubesses como ainda amo as rosas,

talvez não enchesses as horas de pesadelos...

Esqueceste que as minhas pernas cresceram,

que todo o meu corpo cresceu,

e até o meu coração

ficou enorme, mãe!

Olha - queres ouvir-me?-?

às vezes ainda sou menino

que adormeço nos teus olhos;

ainda aperto contra o coração

rosas tão brancas

como as que tens na moldura;

ainda oiço a tua voz:

"Era uma vez uma princesa

no meio de um laranjal..."

Mas-tu sabes!- a noite é enorme

e todo o meu corpo cresceu...

Eu saí da moldura,

dei às aves os meus olhos a beber.

Não me esqueci de nada, mãe.

Guardo a tua voz dentro de mim.

E deixo-te as rosas...

Boa noite. Eu vou com as aves!»

(Eugénio de Andrade, in Antologia Breve)

" Na primeira vez que me prostitui foi na rua Luciano Cordeiro, em Lisboa. O teu pai deixou-me sozinha e depois foi buscar-me no fim do dia. Quando se entra de novo é sempre muito complicado, porque os clientes estão «marcados» para determinadas mulheres. Eu nunca fiquei na rua por ficar, assim que tinha o dinheiro para o que queria, vinha-me embora. Nunca fui de me prostituir só para ganhar dinheiro" (Daniel C. Oliveira, in 1 dose droga...gr.esperança).

Mãe só há uma, seja ela o que for...

Paulo

"1º DE MAIO: mãos de um povo com lágrimas..."

"Os homens nascem livres e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem basear-se senão na utilidade comum" (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789).

As associações de defesa dos direitos dos trabalhadores transformaram-se, ao longo do tempo, num verdadeiro contrapoder que não poupam esforços para alertar, convencer, defender e lutar em defesa dos referidos direitos . Todavia, parece que os representantes dos trabalhadores têm, ainda, dificuldade em aceitar que o direito se mostre insensível a preocupações pragamaticas. É certo que entre todos os homens haverá, pela identidade da sua condição, uma indiscutível igualdade a nível da dignidade humana, que a todos há-de ser reconhecida. E essa igualdade deriva de exigências de justiça, não de pragmatismos.

Tem-se geralmente reconhecido a inviabilidade de nível igual para todos quanto aos resultados. Mas, também, é frequente a insistência numa «igualdade de oportunidades», numa igualdade nas posições de partida.

Pôr-se-á a questão de saber se essa suposta igualdade, fictícia pela generalidade do conhecimento prévio de desigualdades abissais entre os concorrentes, não estará na origem de dramáticas expectativas e trágicas frustações, cuja razão será dificilmente entendida pelos vencidos, e com dolorosas consequências tanto nos planos individuais como no colectivo. Essa «igualdade de oportunidades» também parece implicar que o poder político esteja realmente interessado no bem da comunidade e não nos interesses "ocultos" e "fabricados" com sinistra habilidade. Hoje, há "homens sombra" que têm por missão "esconder" a incapacidade de organizar, coordenar, planear, manter uma decisão, o engano continuado no exame das circunstâncias, a variação frequente de critérios e de propósitos daqueles que se apresentam como "salvadores da Pátria". Depois..quando o povo descobre que, afinal, os "salvadores da Pátria" não passavam de "criaturas com pés de barro", ficam-lhe nas mãos, e rosto, as lágrimas sem glória e sem honra.

Hoje, 1º de Maio, "dia do trabalhador" não fui para a rua, não!!! Fiquei em casa a reflectir sobre a integridade da minha "Pátria amada mais que quantas" e na falseada forma de fazer politica e na infame conduta de alguns dos seus mais conhecidos mentores que ficarão para sempre a rubricar as infâmias cometidas contra a boa-fé do meu povo.

Paulo