"DIREITO PRÁTICO OU DIREITO OFICIAL?"

É do senso comum que actualmente, as normas contidas nos diplomas legais coincidem fundamentalmente com os preceitos jurídicos que os seus destinatários na realidade observam. A verdade é que nem sempre foi assim. Os povos antigos, sempre que os legisladores estabeleciam normas jurídicas inovadoras, ofereciam fortes resistência ao seu acatamento, pois continuavam apegados às instituições tradicionais.

Hoje, o Governo tenta inovar em todos os quadrantes da vida social; criando, alterando, revogando, repristinando todo o "sistema jurídico" até agora em vigor. Um conjunto de diplomas legais determinou alterações profundas nas leis orgânicas e estatutarias de muitas instituições . A verdade é que as instituições persistem, para além da promulgação de normas legislativas inovadoras, em resistir às mudanças/alterações ora estabelecidas na lei, passando assim a haver um "direito prático" ao lado de um "direito oficial".

A aplicação das normas jurídicas exige, na verdade, a sua interpretação e sistematização, o que pressupõe ou traduz inevitavelmente certa posição metodológica. A certeza do direito não se compadece com diplomas legais onde a maioria das suas normas são deferidas sine die (sem data marcada) para Portárias e/ou Despachos de quem detem o poder discricionário. A certeza do direito não se compadece com a omissão de legislar sobre expectativas legitimas dos seus destinatários. Nunca haverá verdadeira justiça quando não se regulamenta, ou regulamenta demasiado tarde - dolosamente - uma norma juridica que careça de regulamentação ou aclaração.

Hoje, relativamente ao modo de formação e revelação dos preceitos jurídicos, deixou-se de averiguar se o direito de um Povo, em certo momento histórico, derivou da lei, do costume, da jurisprudência ou da doutrina. Não se olha ao grau de cultura e de civilização dos destinatários das actuias normas inovadoras. Procura-se um cerceamento das liberdades individuais com base em infundadas expectativas de um «paraíso» ao alcance de um «clik».

Entretanto, teimosamente, o «direito prático» não desarma e o Povo é, de facto, o fiel depositário do poder democratico. Qualquer conflito entre o "direito prático" e o "direito oficial" deixa a «sangrar» a verdade e a certeza do sistema juridico inovador.

Não sei se, depois, as punições em «massa» têm o «rosto» de um Estado de Direito Democratico ou se uma revolução será a solução para a «contenda» ...

Paulo

" O MEDO HIERÁRQUICO É UMA DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL ..."

O medo hierárquico é uma deformação profissional.

Algures num conflito bélico o regimento era comandado por um coronel e a divisão por um general, cheios de medo ambos. O coronel fez-se matar na frente de combate, quando observava as «linhas» do inimigo com o binóculo. Levantou o seu corpo de «gigante» no terreno em plena batalha, para melhor avaliar a situação.

Enquanto no cemitério davam a sua bravura como exemplo, muitos dos soldados experientes sabiam que o infeliz coronel estava a pagar com a vida a sua última cobardia.

O lugar de um coronel não é onde a morte encontrou aquele. Fugira para a frente, fugira para junto dos seus soldados, para o perigo supremo, mas desertara do seu posto. O medo dos superiores hierárquico anulava, neste homem, toda a inteligência, toda a vontade, todo o sentimento da responsabilidade, mesmo a honra, a tal ponto aparecia nos momentos decisivos, correndo para todos os lados, em lugar de ficar ao telefone e de tomar as iniciativas pelas quais teria de responder perante os superiores hierárquicos.

Não devemos procurar subterfúgios nem palavreados, e digamos claramente que "esta deformação profissional" é uma realidade bem actual.

À medida que o pacifismo vai «penetrando» nas muldidões, o espírito militar enfraquece; o próprio Comandante/Chefe é afectado nas suas convicções; não tem outro recurso que não seja o da sua consciência. Ama a sua profissão , por gosto ou...então, como o operário ama a sua, porque é necessário viver. Depois de se ouvir repetidamente que todos somos iguais, a disciplina militar parece uma tirania. Tudo evolui, e com o caminho que as coisas levam, até os militares podem ser arrastados pela tormenta. Não há espírito militar em sociedades em que não exista uma «nobreza» militar. Há quem defenda que os principais fundamentos do Estado, "são as boas leis e as boas tropas"; mas não pode haver boas tropas sem boas leis, estes dois elementos de poder político não vão nunca um sem o outro.

"Responsabilidade", "tenacidade", "justiça", "honestidade", "lealdade", "bondade", "carácter", "obediencia", "abnegação", "coragem", "sacrifício", "moral"e "honra", são hoje palavras que parece terem "naufragado" no universo do egoísmo que tudo submergiu. Mesmo aqueles, poucos, homens de carácter, que sem hesitarem ou mostrarem perplexidade e medo hierárquico na rota que a si traçaram em busca dum ideal militar, sentem-se , paulatinamente, «arrastados" para os mais deserticos "caminhos" da inceteza...pois sentem que a Pátria que os amava pelas glórias de que os heróis a «coroavam», começa a despreza-los .

Nos seus escrúpulos e arrependimentos pesados, que sentimentos devem inflamar estes "resistentes de carácter" nestes dias de frieza, desânimo e sem restos do «sagrado»?

Paulo

"O CHEFE QUE EU CONCEBO..."

"O chefe que eu concebo é o homem completo, homem de coração, de razão, de vontade, que ama, julga e comanda" (Antoine Redier).

Onde é que há chefes assim?

Infelizmente a ânsia do poder nas sociedades de hoje não nos deixa chefes "concebidos" por "Antoine Redier".

Hoje encontram-se, isso sim, chefes neuróticos, com elevado sentido de desumanidade.

Estes chefes neurónicos, quando mais tolhidos se sentirem pelas suas inibições, tanto menos serão capazes de se impor. A verdade é que a ânsia do poder serve-lhes de protecção contra o risco de se sentirem ou serem considerados insignificantes, forjandem assim uma ideia rígida e irracional do poder que lhes foi conferido por decreto - que os levam a convencerem-se de serem capazes de superar qualquer situação, dominando-a imediatamente por mais difícil que se apresente.

Estes chefes classificam os seus superiores, iguais ou inferiores hierárquicos em dois grupos; os «fortes» e os «fracos», admirando os primeiros e desprezando os segundos. Vão também ao extremo naquilo que condideram fraqueza. Sentem maior ou menor desprezo pelas pessoas que concordam consigo ou cedem aos seus desejos e por aqueles que mostram inibições ou não dominam as suas emoções por forma a manter sempre uma expressão impassível. Mas menosprezam igualmente essas qualidades em si mesmo, ao sentirem-se humilhados quando são forçados a reconhecer os seus «fantasmas» ou as suas inibições.

Tendem julgar que têm sempre razão, e facilmente se irritam, ainda que em pormenores ínfimos, se lhes provarem que estão errados. Hão-de saber tudo melhor do que ninguém, atitude que por vezes se manifesta extremamente antipática.

Outra actividade característica do perfil deste tipo de chefes reside na exigência de tudo ser feito segundo a sua vontade. Tal exigência é susceptível de construir fonte de incessante irritação se os que dependem de si não cumprem exactamente o que deles espera ou se o não fazem no preciso momento em que lhes é ordenado.

Uma das mais vulgares atitude que integra este perfil de chefe reside na recusa a cedências. Têm dificuldade em estar de acordo com uma opinião de outrém ou aceitar um conselho, ainda que seja considerado acertado, e a simples ideia de assim proceder desencandeia a rebelião. Os chefes em que prevalece esta atitude tendem a reagir contra tudo e, por estrito medo de ceder, assumem a posição inversa.

Mas o mais grave reside no facto de este tipo de chefes nem sempre terem verdadeira consciência das suas atitudes autoritárias ou, pelo menos, da sua importância. Não lhes convém reconhecê-las ou modifica-las, pois estas - atitudes autoritárias - desempenha para eles notáveis funções protectoras. Tão-pouco os outros devem verificá-las: correriam o risco de, nessas circunstâncias, ficarem a dar ordens no deserto ou sozinhos na "parada". Deixando assim em crise as suas necessidades prementes de impressionarem, serem admirados e respeitados. Em crise também ficariam os seus desejos de deslumbrar os outros pela sua suposta inteligência e os seus notáveis dotes de comando .

Se considerar-mos que muitas carreiras/nomeações profissionais ficam dependentes das informações de mérito dadas por chefes com tal perfil, facilmente se compreende que é necessário uma reflexão sobre muitos aspectos da actual realidade social/laboral.

«Comandar não é somente fazer-se obedecer, é acima de tudo exercer uma autoridade moral da ordem mais elevada» (Les Forces Morales, publ. of do M. G. da França)

Paulo

"IN DUBIO FAVORES SUNT AMPLIANDI ET ODIOSA RESTRINGENDA"

Na dúvida, na falta de taxatividade e evidência de um texto, deve sempre acolher-se a interpretação beneficiadora do interessado (do particular, do trabalhador, do cidadão, do requerente, etc. - não da parte mais forte) e restringir a interpretação que lhe seja gravosa, nociva, prejudicial.

É isto que o Direito em Portugal nos ensina.

Infelizmente, a mentalidade burocrática e autocrática do Estado - pessoa de bem? - considera, muitas vezes, ao contrário.

Um Estado que se julga zelozo no cumprimento da lei quando tudo impõe e castiga aos que lhe caem nas mãos..., em grande medida, é um problema de falta de educação cívica e jurídica do próprio Estado.

A ignorância da lei não excusa (ou: a ninguém aproveita). Príncipio contudo contestado já por Goethe. Um dos tópicos em que a forma mentis jurídica se afasta, claramente, da forma de pensar do senso comum, para o qual a ignorância da lei seria uma atenuante.

A verdade é que, hoje, leis injustas regulamentam direitos universais ou a sua regulamentação nunca chega a existir, em clara omissão do dever de legislar por parte do Estado, para que a realização do direito nunca se verifique. Há, isso sim..., «hipérboles emocionais de retórica e de direito» «oferecidos» por parte daqueles que se empenham em afirmar que há "sinais" extraordinários que dizem que Portugal já vai no "pelotão da frente" da CE. Nesta "obra de engrandecimento" têm colaborado muitas e diversas entidades, umas com o pensamento de fortelecerem a fé dos administrados, outras com o fim de alcançarem proveitos materiais.

O Estado tenta reprimir uma certa hostilidade social mas...isso significa «fingir» que tudo vai bem, abstendo-se assim o Povo de lutar quando deveria ou, pelo menos, quando dessejaria fazê-lo. Se a hostilidade é reprimida quando os interesses do Povo são atacados, este ficará à mercê dos detentores do poder, que assim podem aproveitar-se atravez de «pacotes» legislativos em «massa» com «sabor» a «milagres».

"Da mihi jus, judicum dabo - Dá-me o Direito, dar-te-ei o julgamento" (Máxima dos comentadores)

Talvez nas "urnas" se possa dar o "julgamento" aos que agora nos dão um Direito assim.

Como disse o Papa João XXIII (discurso de 6-11-1958) ; «A verdade é sagrada e nunca deve ser atraiçoada»

E as "urnas" são já em 2009...

Paulo

"PISTAS QUE NÃO LEVAM A LADO NENHUM"

O desaparecimento de Natascha Kampusch - a rapariga da cave que foi raptada a caminho da escola e que oito anos depois a sua fuga, da cave, chocou o mundo inteiro - tem sido descrito como a mais infeliz operação policial na Áustria desde a Segunda Guerra Mundial. O desaparecimento de Natascha Kampusch desencadeou a maior busca alguma vez vista no país. Mas foi uma busca profundamente defeituosa, cheia de oportunidades perdidas, erros e até, por vezes, falta de entusiamo. Vários comentadores observaram que as autoridades talvez pudessem ter feito mais se estivessem à procura de uma criança de boas famílias, em vez de uma rapariga de um bairro degradado e de um lar desfeito. Independentemente das razões, o caso Kampusch continuará a ser debatido no futuro e será visto enquanto exemplo de como não se deve conduzir uma investigação de uma pessoa desaparcida.

Até Natascha ser encontrada, a polícia austríaca manteve, contudo, sempre a afirmação de que a operação tinha sido exemplar, na qual se examinaram cuidadosamente e se seguiram todas as pistas. O chefe da delegação austríca da Interpol, Herbert Beuchert, insistiu: « Tentámos tudo..». Edelberto, dirigente da investigação, afirmou: «Ninguém, nem eu nem nenhum outro agente da polícia acraditava que ela pudesse estar viva. É sensacional. No entanto, é horrível que uma jovem possa ter estado sequestrada na nossa área durante oito anos enquanto milhares de polícias a procuravam em vão. Não há dúvida de que deve perguntar onde teremos errado».
Constatou-se que, afinal, o fracasso da investigação não foi por ter faltado "energia" à investigação, mas faltou-lhe coesão. Foi mal dirigida, mal tratada e, em última análise, mal conduzida.

Passados que foram agora 100 dias sobre o desaparecimento de Madeleine McCann na aldeia da Luz - Algarve - Portugal - caso mundialmente conhecido -sem que a investigação aponte uma solução, o que terá falhado?

Se se conluir que as falhas foram as mesmas do caso "Natascha"... então os pressuposto onde se estribam as nomeações para cargos de comando/chefia/direcção no âmbito da investigação criminal, ficam definitivamente em crise.

Estes cargos nunca deveriam ser desempenhados na esteira de uma relação de lealdade politica e/ou pessoal. Para além da competência técnica, é preciso consagrar-se-lhe.

Quem alguma vez leu a Odisseia guarda na memória as várias situações em que Ulisses, discursa, argumenta, para defender a sua vida e os seus próprios interesses, para cativar a atenção ou a benovolência dos seus anfitriões. Porém, não deixa de ser curioso, quase paradoxal, que Ilíada, um livro tão longo sobre uma tão longa guerra, tenha três quartos do seu tamanho ocupados com diálogos e discursos.

As coisas "sérias", como são a guerra e a investigação criminal, não se compadecem com a retórica... essa ciência da persuasão, nem com devaneios pessoais plasmados nos media.

Há, de facto, todos os dias coisas que nos espantam. O caso "Madeleine McCann" vai deixar o mundo espantado?

Paulo

" O MEDO QUE NOS ATORMENTA "

A análise das estruturas institucionais e, em particular, da instituição familiar, coloca-nos perpetuamente em confronto com uma situação bloqueada. A comunicação entre as diversas camadas de idade, entre os sexos e entre as forças colectivas é permanentemente proibida e impossível. Mesmo os valores que ali se revelam são incompatíveis. Temos que ser realistas: a visão que cada um tem do outro amordaça um e outro atrás de um «muro silencioso» de separação e de preconceitos. Talvez somente a procura das aspirações profundas, da identidade como ela se afirma no quotidiano dos dias, permita «vencer» os obstáculos que separam cada cada um dos elementos do "universo familiar".

Impõe-se, pois..., algumas preocupações aos que em plena juventude já viveram a «crueldade repressiva do universo familiar»:

Escutar e ouvir o que este mundo instável e utópico sem esperança e sem «chefe», pode dizer-nos de si mesmo. Tentar incluir todos os sinais, todos estes sintomas em ordem para compreender como é possível mobilizar essa torrente de energia fechada e emparedada, canalizar essa vitalidade que se exprime de maneira dispersa e desordenada, para projectos nos quais se possa reconhecer.

Escapar à «miséria», seja ela afectiva, cultural ou material, o que desde logo se deve fazer, embora com o coração a sangrar, é pôr em causa o «universo familiar» no seu conjunto e o sistema de normas que o controla. A revolta dos que estão na força da juventude não é mais que a expressão desse desejo de mudança, de que eles são os únicos porta-vozes. As inquietudes, os «silêncios», as resignações...«fabricam» inadaptados num «mar» de delinquência.

Depois, bem...depois vêm os discursos períodicos sobre o crescimento da delinquência que demonstram bem o malogro da aproximação que consiste em acreditar que, quanto mais forte é a repressão, maior será o segurança. Mas, se demonstram o malogro de uma tal política, ocultam o resultado, que é exatamente o inverso: quanto mais forte é o aparelho repressivo do Estado ou do «universo familiar», mais o indivíduo se sente ameaçado.

Os «caminhos da liberdade» passam necessariamente pela recusa da submissão, pelo pôr em causa a ordem estabelecida e pela crítica de «certos poderes». São realmente esses caminho que proponho que se percorram, para que uns e outros possamos, finalmente, abondonar o medo que nos atormenta nas «esquinas de todos os dias» e, se possível, aproveitar o que ainda sobrou do «alpendre da infância»...."biblioteca de sonhos"...

Paulo