"SÓCRATES APANHADO A FUMAR"

O primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, decidiu ignorar as regras - e os avisos luminosos no avião - e fumar a bordo do Airbus A330 da TAP, que o levou de Lisboa a Caracas, Venezuela.

Ao fazê-lo, o primeiro ministro infringiu as leis internacionais da aviação, subscritas pela TAP, e a lei do tabaco - em vigor em Portugal - aprovada pelo Governo de José Sócrates.

O primeiro ministro acabou por pedir desculpa alegando desconhecimento da referida proibição.

A verdade é que as normas jurídicas assentam na presunção, geralmente inilidível, de conhecimento das normas por parte dos seus destinatários, segundo o princípio de que «nemo legem ignorare censetur», de que «a ignorância da lei a ninguém aproveita». E compreende-se que assim tenha que ser. Pois, se assim não fosse, dificilmente alguém seria responsabilizado pelas ilicitudes cometidas, desde que fosse admissível sustentar que as cometera por desconhecimento das normas que lhe vedava a conduta verificada.

A referida presunção terá que assentar num certo número de pressupostos. Ou as normas jurídicas são do conhecimento de todos porque a sua simplicidade e a sua base natural racional, as torna facilmente acessíveis, fazendo parte tal conhecimento de uma educação elementar, ou o princípio do conhecimento do direito a todos generalizado se transforma numa ficção, característica das sociedades modernas, onde todos, ou quase todos, se acham na dependência dos agentes administrativos, dos advogados e dos consultores jurídicos.

Assim, a presunção de conhecimento do direito só pode mesmo encontrar assento real pelo que respeita a algumas normas básicas, fundamentais, que sejam facilmente comunicadas pelo ambiente familiar, ou por uma preparação escolar mesmo elementar. Assim ninguém minimamente esclarecido desconhecerá que não pode matar, nem roubar, nem insultar. Mas quase todos ignorarão as condições em que podem contratar, instalar uma fábrica, comprar uma ilha ou mesmo conhecer os requisitos a observar no preenchimento das suas declarações de impostos.

As constantes alterações das normas jurídicas permitiu que o direito se tranformasse numa ficção, obrigando a que a maioria das pessoas se tornassem extremamente dependentes. Porque têm constantemente de recorrer aos esclarecimentos, ou às ordens, que lhes hão-de advir de especialistas, ou supostos especialistas, a fim de se moverem no seu quotidiano com cautelas mínimas. Assim, o princípio de que «a ignorância da lei a ninguém aproveita» não passa, na maioria dos casos, de uma ficção.

Os povos terão muito a ganhar com alguma providencial mudança de rumos que permita legislar bastante menos e com mais apurada correcção. Caso contrário, - a inflação legislativa - os povos ficarão na dependência de um pequeno número de especialistas, depositários e intérpretes das leis.

Com base no princípio ora em causa, o primeiro ministro de Portugal, José Sócrates, terá, inevitavelmente, que ser punido em conformidade com a legislação em vigor, com o agravante de, como primeiro ministro, ter violado o dever moral/ético/politico, reforçado, de dar o exemplo.

Paulo