"A INSUFICIÊNCIA DOS «DIREITOS SUBJECTIVOS» PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA"

Muitas vezes, a debilidade, a ignorância, dos titulares de direitos subjectivos, não lhes permite invocá-los e defende-los. Porém, tais circunstâncias não eximirão os devedores do cumprimento das prestações que lhes caiba realizar. Outras vezes, muito frequentemente, a falta de cumprimento de um dever não encontra paralelo na lesão, na ofensa, de qualquer direito subjectivo. Ainda assim, a justiça determinará que o dever seja cumprido.
Numerosos exemplos poderiam ser identificados de deveres sem correspondência em direitos subjectivos. Porém, importa - pela curiosidade - deixar aqui um exemplo "oferecido" pelo Antigo Testamento:
«O Rei David enamorou-se de Betsabé, mulher de um dos seus capitães, Urias, que estava na guerra. E ordenou ao general dos seus exércitos, Joab, que enviasse Urias para o lugar de maior perigo. O general deu cumprimento à ordem do rei e Urias morreu em combate. Não oferecerá dúvidas que o Rei David faltou ao dever de rei, sacrificando um soldado em razão de interesses pessoais. E, por isso, foi terrível o castigo do Senhor (II livro de Samul, Caps. XI e s.). Contudo, à falta de David não poderia contrapor-se qualquer direito subjectivo de Urias. Este, como militar, tinha o dever de cumprir as ordens que lhe fossem dadas, incluindo a de ocupar a posição de maior perigo, por motivos objectivos, designadamente pela perícia ou pela coragem do soldado, posta ao serviço do bem comum. Nunca em razão de interesses pessoais.
O exemplo do Antigo Testamento é, afinal, bastante actual. A quebra dos deveres tanto se pode reflectir em malefícios para outrem como benefícios injustificados. Não cumpre o seu dever, nem, portanto, realiza a justiça, o juiz que absolve o réu porque se trata de um conterrâneo, de um correlegionário, e não por imperativos legais, ou de equidade. Falta aos seus deveres quem, embora usando da competência discricionário que as normas lhe confiram, nomeia, contrata, comanda, por determinações alheias ao bem público, que lhe cabe prosseguir.
Hoje, os interesses pessoais e/ou de grupo, esvaziaram o interesse comum e, em consequência, todos - pelo menos grande parte - perfilam-se para seguir o exemplo dos que, nos labirintos de um quotidiano sem valores morais e de ética, "cultivam" o individualismo e a riqueza pessoal.
Mas, nos tempos que correm, importa, também, reflectir se a prioridade que os legisladores deram aos direitos sobre os deveres tem, agora, um equilíbrio justo.
Enquanto para a realização da justiça se considerar o estatuto pessoal e o "poder" dos arguidos de "sangue" azul não haverá uma justiça "cega".
Paulo

"AUTO-APREÇO MUTILADO"

"Quem vê olhos não vê corações".
Foi este o provérbio popular que, certo dia, alguém utilizou para me fazer reflectir quanto ao estudo da personalidade humana.
O "objecto" de estudo acabou por ser o nosso professor de filosofia.
Um professor que experimentava uma necessidade permanente de impressionar, ser admirado e respeitado. Tinha, por regra, elevados desejos de deslumbrar os alunos pela sua inteligência, pelos seus alegados feitos notáveis no estudo da filosofia e outras ciências. Um professor que gastava dinheiro ostensivamente; que sabia falar sobre todos os livros recentes e estava a par das últimas estreias dos mais variados eventos.
Não suportava que alguém - colega, amigo, aluno, desconhecido - o deixasse de admirar.
Toda a sua auto-estima era motivada pelo facto de ser admirado e, muitas vezes, sentia-se mesmo desamparado quando essa admiração lhe parecia ausente.
Era um professor com excessiva sensibilidade e um persistente temor da humilhação o que convertia a sua vida em martírio. Ainda assim, nem sempre tinha consciência de que se sentia humilhado, parecendo que tal reconhecimento tornar-se-ia demasiado doloroso para si. Com consciência, ou não, da humilhação, reagia sempre contra este sentimento com ira desproporcionada a uma certa dor sofrida.
A conclusão sobre o estudo da personalidade do professor, classificou-o de narcisista.
Eu, na altura, não concordei. Pois analisando bem o termo "narcisista" pareceu-me equívoco: embora sempre preocupado em exaltar o «eu», o professor não o fazia primordialmente por amor a si próprio, mas, na minha opinião, para se proteger do sentimento de insignificância e diminuição - ou, em termos positivos, para restabelecer uma espécie de auto-apreço mutilado.
Hoje é um velho professor que aumentou a distância das relações com os outros - até com os ex-alunos.
Esta enorme e estranha distância, tem decepcionado os seus ex-alunos.
No dia 10/06/2008, voltei a encontrá-lo. Cumprimentou-me com um "olá Paulo...". Pareceu-me ansioso de poderio. Aquele "olá Paulo..." pareceu-me ter sido prenunciado de modo "gelado"... sinonimo de necessidade de infalibilidade e de se ser extraordinário, único, aos próprios olhos.
Porém, recordo, ainda, as suas palavras da última aula de filosofia: «A verdadeira ciência nunca é respeitável; ela é uma selvagem em constante revolta contra os "slogans" desprovidos de sentido».
Estranho professor....

Paulo

"10 DE JUNHO: dia de PORTUGAL, de CAMÕES e das COMUNIDADES PORTUGUESAS"

Hoje:

«Somos um país pequeno e pobre e que não tem
senão o mar
muito passado e muita História e cada vez menos
memória
país que já não sabe quem é quem
país de tantos tão pequenos
país a passar
para o outro lado de si mesmo e para a margem
onde já não quer chegar.
País de muito mar
e pouca viagem.”

(Manuel Alegre)

Ontem:

«Ó tu, Sertório, ó nobre Cariolo,

Catilina, é vós outros dos antigos

Que contra vossas pátrias com profano

Coração vos fizestes inimigos:

Se lá no reino escuro de Sumano

Receberdes gravíssimos castigos,

Dizei-lhe que também dos Portugueses

Alguns traidores houve algumas vezes».

(Luiz de Camões in Lusíadas, IV, 58)

Mais de oitocentos anos de história de Portugal e duzentos milhões de seres humanos a falar em português é o mais "vivo" legado que, ainda, move o orgulho de ser português.

O resto... foi "arrastado" no naufrágio universal das ilusões. Na desordem das paixões e na sedução da retórica forjaram-se poderes ocultos e pantominas nas coisas sérias. Hoje, as reservas de ouro e a soberania encontram-se beliscadas pelas vivências de um quotidiano - interno e externo - fortemente condicionado pelos ditames mais bizarros que, descaradamente, mascaram as verdades mais genuínas.

Já não vale a pena falar de "traidores" e /ou responsáveis intervenientes directos que "fogem" sempre a tempo.

É triste que tudo se modifique à nossa volta e que a Pátria amada se mantenha "prisioneira" das indecisões, das injustiças, da incompetência , dos interesses pessoais...

Neste dia, importa referir o seguinte: não é difícil o progresso... pelo contrário , o que é difícil é conservar-se idêntico, continuar a ser o "rochedo" batido por todas as "tempestades", mas que fica de pé e que nenhum furação consegue abalar.

Há agressividades reveladoras de orgulhos feridos, insinuações e afirmações para esquecer. Há vocacionados a mais para donos e senhores da Pátria e do povo.

A linguagem das promessas em que tudo se dá sem nada se possuir, em que se apaga o que vem detrás sem se apreciar com objectividade, é, de facto, uma pobreza e uma falta de seriedade que pressagia tempos menos auspiciosos.

Entretanto, o povo, resignado, desta "velha" Pátria, vai, paulatinamente, perguntando - enquanto faz contas à vida -, onde encontrar uma razão de ser? Onde encontrar uma verdadeira regra, uma lei justa? Onde encontrar na desordem da "aldeia global" um "templo" ainda de pé? Nos momentos de alteração da ordem publica, onde esta a autoridade do Estado?

A história de uma Nação não pode ser movida a petróleo, retórica, fado, religião, discursos pejados de "indirectas" e, muito menos por um relvado com uma bola milionária lá dentro...

Uma Nação é constituida por muitas "almas" e estas são movidas pela dignidade da pessoa humana, justiça e, sobretudo, pela certeza na autoridade do Estado.

Já passaram 829 anos (23 de Março de 1179) desde que o Papa Alexandre III emitiu a bula «manifestis probatum" - a magna carta de Portugal- que declarava o Condado Portucalense independente do Reino de Leão e legitimava D. Afonso Henriques o seu Rei: « Alexandre, Bispo, Servo dos Servos de Deus, ao Caríssimo filho em Cristo, Afonso, ilustre Rei dos portugueses, e a seus herdeiros, in perpetum . Está claramente demonstrado que, com bom filho e príncipe católico, prestaste inumeráveis serviços a tua mãe, a Santa Igreja, exterminando intrepidamente em porfiados trabalhos e proezas militares os inimigos do nome cristão e propagando diligentemente a fé cristã, assim deixaste aos vindouros nome digno de memória e exemplo merecedor de imitação. Deve a Sé Apostólica amar com sincero afecto e procurar atender eficazmente, em suas justas súplicas, os que a Providência divina escolheu para governar e salvação do povo. Por isso, Nós, atendemos às qualidades de prudência, justiça, e idoneidade de governo que ilustram a tua pessoa, tomamo-la sob a protecção de São Pedro e nossa, e concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos Sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos aos vizinhos príncipes cristão. E para que mais te fervores em devoção e serviço ao príncipe dos apóstolos S. Pedro e à Santa Igreja de Roma, decidimos fazer a mesma concessão a teus herdeiros e, com a ajuda de Deus, prometemos defender-te, quando caiba em nosso apostólico magistério.»

A verdade é que a realidade actual de Portugal já não possui os requisitos exigíveis na "bula manifestis probatum" para que, assim, nós - os herdeiros - possamos ter a protecção do "apostólico magistério" da Igreja Católica ...

Paulo

"A CREPITAR NOS ECOS..."

«Para a sombra que vaga, alheadamente,
A vida é, apenas,
Miragem, aparência, superfície...» (Mário Beirão)

«Fui como as ervas e não me arrancaram», escreveu um dia Álvaro de Campos, e isto soa aos meus ouvidos como o crepitar de ecos amordaçados. Ecos de uma vocação monástica que o destino amordaçou.
Hoje tenho muitos críticos de mim. Todos eles aceitam o inexplicável e se remetem ao silêncio quando instados a serem objectivos na clareza das suas fundamentações.
Afinal, como homem sou a imagem da imobilidade. Ninguém quis ser menos aparente. A minha vida - toda ela - se envolve, não direi, porque detesto romantizar, de mistério, mas sim de discreto pudor, de amor ao silêncio e, por vezes, à contemplação.
Houve quem, injustamente, tivesse atribuido a esta forma de vida uma infância incendiada e/ou pejada de sinuosos devaneios.
Puro engano!!!
O futebol "doentio", o convencionalismo, a tradição, a politica da retórica, a peia estúpida dos costumes, os excessos, conspiram contra a salutar tranquilidade dos que não querem estagnar no confuso quotidiano das aparências.
Os resultados da minha "aventura" não têm, é certo..., uma expressão que seja fácil apreender. Ainda assim, as criticas ao meu blogue - que tenho recebido por e-mail -, só podem ter vindo de criaturas desprovidas dos mais elementares conceitos da ética e da moral.
Aprendi que o sentido trágico da vida tem muitas máscaras.
A vida não se pode nunca tornar numa «muralha de tédio com cacos de raiva em cima».
Sempre pensei que este blogue não despertasse impulsos para além do aceitável. As ameaças, ainda que virtuais, têm constrangido o meu direito à liberdade de expressão e, por vezes, já nem sei se vivo num Estado de Direito Democrático.
Só sei que a maioria dos comentadores, que aqui deixam os seus comentários, merecem que mantenha este blogue "vivo". Razão pela qual ainda estou algures por aqui.

Paulo


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"PORTUGAL, 1 DE JUNHO - dia da criança"

ARTIGO 19º (da Convenção, assinada em 1989) -

"Ninguém deve exercer sobre a criança qualquer espécie de maus tratos. Os adultos devem protegê-la contra abusos, violência e negligência. Mesmo os próprios pais não têm o direito de a maltratar."

"Ninguém é suficientemente filosófico para compreender o que é uma criança" (jean-Jacques Rouddeau).

Hoje não é difícil encontrar crianças modeladas, condicionadas, disciplinadas, reprimidas a viver em todos os recantos do mundo. Crianças que vivem na nossa cidade, mesmo ali do outro lado da rua. Sentam-se a uma carteira monótona de uma qualquer monótona escola. Mais tarde sentam-se a uma escrivaninha ainda mais monótona de um escritório, ou no banco da caixa do supermercado. Por vezes, são dóceis, dispostas a obedecer à autoridade e aos impulsos dos prazeres hediondos de alguns adultos, medrosas nas criticas, e quase fanáticas em seus desejos de serem normais, convencionais e corretas.
Por força de uma sociedade apressada, aceitam o que lhes ensinaram quase sem indagações, transmitem aos elementos do seu grupo todas os complexos, medos e frustrações.
Outras vezes não...!
Talvez não seja exagero dizer que , hoje, todas as crianças nascem numa atmosfera que desaprova os valores que no pretérito "forjaram" a harmonia da instituição família.
Neste dia da criança, é bom que os pais entendam que os seus filhos não são seus filhos. São filhos e filhas da vida, anelando por si própria.
Acredito que a ideia da liberdade para as crianças não seja completamente errada. Mas, foi, quase sempre, pervertida. Se antigamente a autoridade manifesta dos pais implicava o uso da força física sobre as crianças como forma de castiga-las, hoje , aqueles, usam a autoridade anónima, atravez da qual empregam a manipulação psíquica das crianças. Em qualquer das situações, há sempre infâncias incendiadas ou, por vezes, olhares ceguinhos de choro.

Paulo